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JUSTIÇA NEGA EFEITO SUSPENSIVO PARA CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO

Justiça nega efeito suspensivo para condenação de ex-prefeito de Juazeiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou nesta terça-feira (21) um pedido da defesa do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), para assegurar sua candidatura na eleição deste ano. O candidato a deputado federal queria um efeito suspensivo para a condenação em segunda instância contra ele.

A decisão foi da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Além de negar o pedido, ela não deu provimento ao recurso impetrado pela defesa de Isaac. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação em segunda instância impede que um candidato concorra nas eleições.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), já pediu a impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (veja mais). Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública.

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